Leo Kret sugere criação de orçamento específico, selo e títulos para empresas.

As crianças e os adolescentes estão no centro das atenções da vereadora Leo Kret do Brasil (PR), que apresentou à Câmara Municipal quatro projetos de lei para esse público. A vereadora propõe a criação do Orçamento Criança e Adolescente (OCA), do selo “Adolescente e Jovem Aprendiz” e dos títulos “Empresa Amiga da Criança e do Adolescente” e “Cidadão Benemérito Amigo da Criança e do Adolescente”.
Fiscalizar o orçamento público municipal na área da criança e do adolescente é o objetivo do Orçamento Criança e Adolescente (OCA), a ser publicado anualmente no Diário Oficial do Município, até o dia 31 de março de cada ano. Segundo a autora, o relatório deve envolver todas as secretarias e órgãos da Administração Pública Direta e Indireta que tenham dotação orçamentária própria, destinada às políticas públicas para a criança e o adolescente, na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano Plurianual (PPA).

Selo

A vereadora também pretende instituir o selo “Adolescente e Jovem Aprendiz” para empresas que contratarem adolescentes (de 14 a 16 anos de idade) e jovens (de 16 a 24 anos) na condição de aprendiz, bem como portadores de necessidades especiais, sem limite de idade para estes.
“Todas as empresas que empregarem adolescentes, na modalidade de aprendiz, serão agraciadas anualmente, recebendo esse reconhecimento público”, destaca Leo Kret. Caso preencham o mínimo de 5% de seus quadros com jovens aprendizes maiores de 18 anos e portadores de necessidades especiais, serão agraciadas com o selo na categoria “Máster”. Já o Projeto de Lei nº 186/09 prevê penalidades para os estabelecimentos que explorem o trabalho de crianças e empreguem adolescentes fora da condição de aprendiz.

Títulos

A concessão de títulos a empresas e instituições que atuam em defesa da criança e do adolescente também é proposta pela vereadora. Os títulos “Empresa Amiga da Criança e do adolescente” e “Cidadão Benemérito amigo da criança e do adolescente” pretendem contemplar diversos segmentos da sociedade soteropolitana que promovam projetos sociais e combatam todo tipo de exploração do trabalho infantil.
Leo Kret ressalta que a empresa que possuir o título servirá como exemplo de responsabilidade social. Os títulos serão concedidos anualmente e os contemplados serão eleitos por uma comissão formada por 16 membros, dentre representantes da sociedade civil e do Poder Público Municipal.